“A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo” (Nelson Mandela).
A Educação tem grande importância na vida das pessoas, propiciando-lhes desenvolvimento individual e social, fazendo com que fiquem mais informadas, produtivas e criativas. É uma arma poderosa para acabar com a pobreza, pode contribuir para promover a paz e ainda para construir um mundo mais sustentável.
Nesse sentido, a Assembleia Geral das Nações Unidas, em 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, durante o Fórum Mundial de Educação, na presença de 164 líderes, inclusive, o Brasil, proclamou o dia 24 de janeiro como sendo o Dia Internacional da Educação. O pacto foi firmado para “simbolizar o compromisso dessas nações com o desenvolvimento da educação até 2030”. O objetivo é, além de reconhecer o papel fundamental da educação, buscar meios de aumentar a cooperação internacional em prol de sua efetivação.
Educação é um direito de todos! A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em seu art. 26, prevê que:
“toda a pessoa tem direito à educação. A educação deve ser gratuita, pelo menos a correspondente ao ensino elementar fundamental. O ensino elementar é obrigatório. O ensino técnico e profissional dever ser generalizado; o acesso aos estudos superiores deve estar aberto a todos em plena igualdade, em função do seu mérito.
A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos, bem como o desenvolvimento das atividades das Nações Unidas para a manutenção da paz”.
No Brasil, o direito à educação está previsto no artigo 205 da Constituição Federal: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
O Direito à Educação é, sem dúvida, um dos direitos sociais constitucionalmente previstos mais relevantes, tendo status de direito público subjetivo e, assim, impondo à Administração Pública o encargo de assegurar o amplo acesso dos cidadãos aos estabelecimentos de ensino por meio de políticas públicas efetivas. Ainda que com auxílio dos entes federados em suas respectivas esferas de atribuição, há uma atuação integrada, uma vez que o sistema educacional brasileiro é regulado pelas regras gerais unificadas, as quais foram embasadas em nossa Magna Carta.
“É a educação que faz o futuro parecer um lugar de esperança e transformação” (Marianna Moreno).
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