As operações e transações envolvendo imóveis devem se revestir das formalidades legais, sob pena de nulidade ou anulabilidade, com a consequente ineficácia de seus efeitos.

Diante disso, torna-se imprescindível que toda e qualquer operação ou transação imobiliária seja previamente analisada e sua formalização realizada com a participação de um advogado experiente na área, a fim de que se revista de plena legalidade e eficácia em todos os seus aspectos.