O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) trata-se de um tributo estadual que incide na hipótese de transferência de bem objeto de herança ou doação.
Pode ocorrer de o doador ou falecido residir em determinado estado e o bem doado ou objeto da herança estar localizado em outro estado.
Nesses casos, dependerá se trata de bem imóvel ou móvel, entenda abaixo:
BENS IMÓVEIS: o ITCMD deve ser recolhido no estado em que o bem estiver localizado;
BENS MÓVEIS: o Imposto é devido ao estado onde se processar o inventário ou onde o doador tiver domicílio.
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