A prisão por execução de alimentos é a única forma de prisão civil aceita dentro do ordenamento brasileiro, porém, qual o tempo que o alimentante pode permanecer preso?
O artigo 528, §3º, define essa questão:
“Art. 528. No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em 3 (três) dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.
§3º Se o executado não pagar ou se a justificativa apresentada não for aceita, o juiz, além de mandar protestar o pronunciamento judicial na forma do § 1º, decretar-lhe-á a prisão pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses”.
Dessa forma a prisão civil não poderá ser maior que o período de 3 meses, contudo, caso o alimentante continue inadimplente poderá ser preso novamente ao alcançar 3 parcelas.
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