O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), é um plano previdenciário privado, que se enquadra como um seguro de vida, ou seja, quando o titular falece, o beneficiário recebe os valores objeto do plano de previdência. Então isso quer dizer que ele integrará a herança e deverá ser colado no inventário?
Não, o Superior Tribunal de Justiça tem pacificado o entendimento, que o valor auferido ou transferido ao beneficiário do VGBL não será objeto de inventário, e nem deverá ser colado a ele, ou seja, devido sua natureza securitária (sendo equiparado ao seguro de vida) não será objeto de partilha com os demais bens.
Nos casos em que o titular do contrato de Previdência Privada nomeia um beneficiário, este receberá o seguro, independente de pagamento de ITCMD ou inventário, não havendo que se falar em partilha, mesmo que somente um herdeiro necessário seja beneficiado.
Em caso de dúvidas, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares que desejarem ou necessitarem.
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Publicado em 03/01/2024
