Muito se tem discutido sobre o uso da IA, isto é, Inteligência Artificial e o Direito. As opiniões se dividem: muitos acreditam que a IA veio para ficar e, ainda, que vai ocupar o lugar dos operadores do Direito. Outros, em contrapartida, acreditam que a IA se trata de algo temporário e passageiro e, outros, ainda, que a esta será importante ferramenta que vai aprimorar e auxiliar os profissionais desta área.
Para o Professor Doutor Fabiano Hartmann, coordenador do Laboratório de Direito, Racionalidade e Inteligência da UnB (Laboratório DR. IA) e do Projeto Victor – ferramenta elaborada em parceria com o Supremo Tribunal Federal para uma catalogação muito mais veloz dos processos de repercussão geral, quando questionado se a Inteligência Artificial vai acabar com o advogado, afirma categoricamente:
“Não, não tem ameaça (risos). O que nós estaremos passando é por uma transformação profunda na forma que as carreiras jurídicas vão desempenhar as suas funções. O que tende a acontecer é um processo de adaptação às novas tecnologias e às aplicações destas no cotidiano jurídico: mesmo se o robô escrever a petição, alguém terá de revisá-la; mesmo se o robô resumir toda a doutrina de Direito Administrativo, alguém terá de tomar partido nas questões controversas sobre os Bens Públicos; mesmo se o robô escrever o Habeas Corpus, alguém terá de ir buscar o cliente na porta da penitenciária. E este “alguém”, pelo menos até agora, vai ser sempre um advogado”. “Não dá para falar em desenvolvimento ou uso de Inteligência Artificial, em qualquer área, sem pensar também na necessidade de supervisão por especialistas profissionais daquela área. No nosso caso, como trabalhamos com IA jurídica, este especialista vai ser sempre algum profissional do Direito“, conclui o professor.
Alguém aí já teve a curiosidade de pedir a um robozinho desses para escrever sobre qualquer tema na área jurídica? A experiência é surpreendente e intrigante! Nesse sentido, nós da Bianconi Advocacia e Consultoria Jurídica questionamos o ChatGPT sobre a relação existente entre a IA e o Direito, e a resposta, sem dúvida alguma, foi bastante impactante:
“A interação entre Inteligência Artificial (IA) e o Direito é uma área em constante evolução e levanta uma série de questões éticas, legais e sociais. A IA tem o potencial de transformar muitos aspectos do sistema jurídico, desde a automação de tarefas rotineiras até o desenvolvimento de algoritmos para ajudar na tomada de decisões judiciais.
Aqui estão algumas maneiras pelas quais a IA e o Direito estão interconectados:
- Automatização de tarefas jurídicas: a IA pode ser usada para automatizar tarefas repetitivas e rotineiras, como a revisão de documentos legais, análise de contratos e pesquisa jurídica. Isso permite que os profissionais do direito foquem em tarefas mais complexas e estratégicas;
- Análise de dados e previsão legal: algoritmos de IA podem analisar grandes conjuntos de dados legais para identificar padrões, tendências e prever resultados em casos semelhantes. Isso pode ser útil na tomada de decisões judiciais e na formulação de estratégias legais;
- Assistentes virtuais e chatbots jurídicos: IA pode ser incorporada em assistentes virtuais e chatbots para fornecer informações legais básicas, orientações e até mesmo ajudar na resolução de disputas online;
- Sistemas de decisão automatizada: em algumas jurisdições, a IA é utilizada em sistemas de decisão automatizada, como os utilizados em processos de imigração, benefícios sociais e penas criminais. No entanto, isso levanta preocupações sobre a transparência, viés algorítmico e a capacidade de contestar decisões automáticas;
- Ética e responsabilidade: questões éticas relacionadas ao uso de IA no campo jurídico incluem a transparência dos algoritmos, a equidade nas decisões, a responsabilidade por erros e o respeito aos direitos individuais. Garantir que os sistemas de IA sejam éticos e justos é crucial para sua aceitação no campo jurídico;
- Desafios legais e regulatórios: a rápida evolução da IA levanta desafios legais e regulatórios, incluindo questões de responsabilidade em caso de erros, proteção de dados, privacidade e segurança cibernética; e
- Educação jurídica: a introdução da IA no campo jurídico também levanta a necessidade de educar os profissionais do direito sobre como interagir com essas tecnologias, entender suas limitações e implicações legais”.
E, por fim, concluiu o ChatGPT que: “é importante que a integração da IA no sistema jurídico seja feita de maneira cuidadosa, considerando os valores éticos e garantindo que os direitos fundamentais dos indivíduos sejam protegidos. A colaboração entre especialistas em direito e desenvolvedores de tecnologia é essencial para abordar os desafios e explorar as oportunidades que a IA oferece ao campo jurídico”.
Diante desta explicação do ChatGPT, não há como negar que a IA, aparentemente, veio mesmo para ficar. E, assim como muitos outros avanços tecnológicos já em uso atualmente e os que ainda estão por vir, somados às respectivas consequências positivas destes, fica evidente que a tendência da IA é influenciar e impactar diretamente as mais diversas áreas e pessoas, incluindo o mundo jurídico. Ora, se soubermos usar a IA como mais uma ferramenta de trabalho e tivermos a consciência de que sempre será necessária a atuação e supervisão do advogado especialista, do profissional do direito que conhece profundamente determinada área, esses robozinhos serão mais um importante elemento auxiliar da advocacia!
Em caso de dúvidas, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares que desejarem ou necessitarem.
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Fonte: Migalhas, adaptado (https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-para-estudantes/380879/a-inteligencia-artificial-vai-mudar-o-direito-para-sempre); e ChatGPT.
