O Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado no dia 3 de fevereiro de 1874, em casarões situados no centro da capital paulista, sendo denominado Tribunal da Relação de São Paulo e Paraná. Por se tratarem de províncias bastante inexpressivas, foram nomeados apenas 7 (sete) desembargadores para integrar o Tribunal, o qual tinha a função de julgar todas as causas em Segunda Instância, anteriormente julgadas pelo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro.
Em 1891, as províncias de São Paulo e Paraná foram separadas, surgindo, assim, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, permanecendo este órgão situado no mesmo local em que fora incialmente instalado. Todavia, no ano de 1911, por conta do crescimento demográfico e econômico de São Paulo e da consequente expansão do Judiciário Paulista, fez-se necessária a construção de uma sede específica para abrigar a Corte, ocasião em que foi contratado o escritório do renomado arquiteto Ramos de Azevedo, o qual, inspirando-se no Palácio da Justiça de Roma, criou o projeto do Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça Paulista.
Construído em estilo neoclássico com cunho barroco, o prédio tornou-se orgulho para o Judiciário paulista. A edificação foi inaugurada em duas datas distintas, respectivamente, nos anos de 1933 e 1942, quando foi concluído de seu 5º (quinto) pavimento, destinado a algumas salas de julgamento e gabinetes do Órgão Diretivo do TJSP, vindo o prédio a ser tombado pelo Condephaat em 1981.
O Tribunal de Justiça de São Paulo é considerado o maior Tribunal do mundo em volume de processos, sendo, ainda, o tribunal com a maior força de trabalho, com 2.500 (dois mil e quinhentos) Magistrados e, aproximadamente, 40.000 (quarenta mil) Servidores, localizados nas 320 (trezentas e vinte) comarcas do Estado. Atualmente, a Segunda Instância do Judiciário Paulista é composta por 360 (trezentos e sessenta) Desembargadores.
Por ser um Tribunal Estadual, tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada, qual seja: Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar. Entre os tipos de demandas recebidas na Justiça Paulista estão a maioria das ações cíveis tais como: indenizações, cobranças, contratos, consumidor, dentre outras; dos crimes comuns; processos das áreas de Família, Infância e Juventude, Falências e Recuperações Judiciais e Registros Públicos; execuções fiscais do Estado e Municípios, etc.
O longo de sua história, este valoroso órgão do Judiciário Paulista foi responsável pelo julgamento de inúmeros casos de grande repercussão nacional, cumprindo o seu papel de guardião dos Direitos e da Justiça!
Mencionados casos tornaram o Tribunal de Justiça de São Paulo um órgão nacionalmente conhecido e respeitado pela totalidade do povo brasileiro. Além disso, é no TJSP que são resolvidos os conflitos sociais, com o intuito de preservar e resguardar a estabilidade das relações interpessoais, por meio de julgamento de processos, de realizações de sessões de conciliação e mediação ou, ainda, de outros métodos adequados à pacificação das pendengas e anseios da sociedade Paulista.
Em 2024, este aclamado órgão do Judiciário Paulista completa seu centésimo quinquagésimo aniversário, marco significativo que deve ser motivo de celebração, em razão de ser o responsável pela promoção da equidade e garantia do Estado Democrático de Direito, contribuindo, assim, para a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e inclusiva.
Parabéns ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA pelos seus 150 anos de existência!
Texto extraído em parte do site do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br)
Foto do TJSP por Dornicke (https://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Tribunal_de_Justi%C3%A7a_de_S%C3%A3o_Paulo_02.JPG) – Licenças: GNU e Creative Commons
