Falar sobre a morte não é algo que faz parte do cotidiano dos brasileiros, pois o tema se associa à tristeza, dor, sofrimento, saudade, medo, dentre outros sentimentos melancólicos. Porém, diante da atual proposta de reforma tributária do governo, muitas famílias estão em busca de alternativas viáveis e vantajosas para evitar custos, conflitos e burocracias no futuro. O Planejamento Sucessório, sem dúvida, é uma excelente alternativa.
Antes de adentrarmos no tema central deste artigo, é importante salientar que o Planejamento Sucessório se destina a todos aqueles que tenham o interesse de planejar e organizar sua sucessão, independentemente da idade. Neste cenário, necessário se faz utilizar os instrumentos e meios jurídicos mais modernos para garantir o Planejamento Sucessório e a consequente perpetuação do patrimônio. Além disso, levando-se em conta que, no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e, também, SEBRAE, 90% (noventa por cento) das empresas são familiares e que, aproximadamente 70% (setenta por cento) destas se extinguem quando sua administração passa para a segunda geração, conforme dados obtido junto ao Family Business Institute, o Planejamento Sucessório se mostra como meio eficaz para garantir a continuidade dos negócios, preservar o patrimônio familiar evitando conflito entre os herdeiros e, consequentemente, garantindo a estabilidade e sucesso da empresa.
Como definir, então, o Planejamento Sucessório? É um instrumento preventivo que tem desempenhado importante papel ao lado do Direito das Sucessões no auxílio do alcance das aspirações sociais da nova realidade social. Juridicamente falando, os doutrinadores e professores Flávio Tartuce e Giselda Hironaka, ensinam que “planejamento sucessório é o conjunto de atos e negócios jurídicos efetuados por pessoas que mantêm entre si alguma relação jurídica familiar ou sucessória, com o intuito de idealizar a divisão do patrimônio de alguém, evitando conflitos desnecessários e procurando concretizar a última vontade da pessoa cujos bens formam o seu objeto[1]“
Por sua vez, Giselda Hinoraka, define que o “planejamento sucessório tem por objetivo o exercício prático de uma atividade preventiva com a adoção de procedimentos realizados ainda em vida pelo titular da herança com vistas à distribuição e ao destino de seus bens para após a sua morte[2]“.
De maneira prática e objetiva, o instituto em análise tem por objeto otimizar o processo de transmissão dos bens deixados pelo de cujus, respeitando o desejo e a realidade daquela sucessão e de seus herdeiros, com o objetivo final de diminuir custos e evitar dissabores, sem contar o fato de que se trata de procedimento que evita a provável demora do processo de inventário. Neste cenário, é muito importante esclarecer que, de maneira geral e abstrata não há uma “receita de bolo” para se indicar o melhor passo a passo para o planejamento sucessório. O advogado escolhido para elaborar e executar o Planejamento, deve ser um especialista na área e ouvir atentamente os anseios de seu cliente, entendendo a constituição familiar e o patrimônio existente, encontrando a melhor forma para confeccionar o planejamento de forma ética e nos termos da legislação e jurisprudência vigentes. Da mesma forma, o especialista escolhido deverá sempre agir com cautela e precisão na orientação ao cliente, a fim de garantir que o objetivo final seja atingido, afastando do Planejamento Sucessório nulidades e vícios procedimentais, como exemplificativamente podemos citar fraudes a credores e à execução, dentre outros, o que comprometerá parte ou todo o acervo hereditário.
Assim, primeiramente, para que se possa realizar um Planejamento Sucessório eficaz, dever-se-á fazer uma avaliação completa do patrimônio de seu cliente, incluindo propriedades, investimentos, empresas e quaisquer outros ativos, bem como definir claramente quais são os objetivos do titular da herança, quem são seus beneficiários, como devem os bens serem distribuídos e como se pretende proteger o patrimônio de questões como impostos e litígios.
Na sequência, é importante avaliar qual a melhor estratégia para a transferência do patrimônio, se por meio de testamento, doações, trusts, seguro de vida, etc., levando-se em consideração que cada uma destas opções tem vantagens e desvantagens e a escolha de cada uma delas deve ser feita de forma concatenada, para garantir sua efetividade. Além disso, a complexidade da situação financeira do titular da herança, bem como seus objetivos específicos e preferências pessoais são pontos de atenção neste processo, uma vez que estes terão forte influência no caminho a ser escolhido para o sucesso da estratégia.
Outro ponto crucial, neste processo, é elaboração de um planejamento tributário simultaneamente, voltado à desoneração máxima da carga tributária incidente sobre a herança e doações. Portanto, é imprescindível fazer um planejamento tributário e financeiro para identificar as melhores estratégias e soluções para cada situação em específico.
Também é essencial a existência de documentação atualizada e regular do patrimônio, para que não gere, a medida, disputas legais futuras e/ou complicações na implementação do projeto sucessório.
Assim, o planejamento sucessório, se bem projetado e implementado, deverá surtir o efeito desejado pelo autor, assegurando a sucessão pacífica e eficaz. Desta forma, a escolha de um advogado especializado, assegurará o sucesso e a segurança patrimonial e financeira de sua família, garantindo uma transição suave e eficiente de patrimônio e valores para as gerações vindouras.
Em caso de dúvidas, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos complementares que desejarem ou necessitarem.
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[1] HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; TARTUCE, Flávio. DOI: 10.33242/RBDC 2019.03.005; Planejamento Sucessório: Conceito, Mecanismos e Limitações.
[2] DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, p. 390.
