O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros – exceto o Supremo Tribunal Federal (STF) – em um único espaço digital.
O objetivo da ferramenta é facilitar e agilizar consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações de processos.
O prazo inicial para cadastro voluntário de médias e grandes empresas se encerrava em 30 de maio. Após essa data, os cadastros compulsórios das empresas deveriam começar. No entanto, após uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil, que identificou falhas no sistema prejudicando a segurança jurídica e o direito de defesa, o cadastro compulsório foi suspenso até que a plataforma seja corrigida.
É importante destacar que a plataforma DJE continua ativa e enviando notificações. As empresas que ainda não realizaram o cadastro podem aproveitar este período para se regularizarem e entrarem em conformidade com o sistema o quanto antes.
Aqui estão algumas dicas importantes para o cadastro na plataforma:
- Certifique-se de que o software PJE Office Pro está instalado em seu computador;
- Acesse a Plataforma Digital do Poder Judiciário e faça login utilizando o e-CNPJ da sua empresa;
- Preencha todos os campos com as informações da Receita Federal e adicione o e-mail pelo qual receberá as notificações.
Após o cadastro, recomendamos destacar um profissional para manter o DJE sempre atualizado e encaminhar os comunicados e intimações ao advogado responsável o mais rápido possível. Lembre-se que a partir da leitura dos comunicados será iniciado o prazo de resposta!
Em caso de dúvidas, a equipe da Bianconi Advocacia está à disposição para te apoiar!
