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Impacto das Reformas no Código Civil na Estruturação Societária: Como as Atualizações Influenciam a Constituição e Gestão de Sociedades Limitadas e Sociedades Anônimas

O Código Civil Brasileiro, que completou mais de duas décadas desde sua promulgação, passou recentemente por uma importante atualização. Essas reformas impactam diretamente a estruturação societária das empresas, especialmente no que diz respeito às sociedades limitadas (Ltda.) e sociedades anônimas

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O ônus da prova no processo civil brasileiro

A distribuição do ônus da prova é um conceito fundamental no processo civil brasileiro, regulado principalmente pelo art. 373 do Código de Processo Civil (CPC). Ele estabelece as diretrizes sobre quem deve provar o quê durante o curso de um

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