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Após quanto tempo posso me divorciar?

O fim da relação matrimonial é cada vez mais comum. Apesar de existir um ideal de uma vida pra sempre juntos, cada vez mais casais se divorciam e muitas das vezes com tempos curtos de relacionamento. Dessa forma fica a

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Inventário – Preparo e realização

O inventário de bens, direitos e obrigações deixados por ocasião do falecimento de uma pessoa, é o instrumento pelo qual se procede a arrecadação e a distribuição dos mesmos aos herdeiros daquele. A legislação brasileira prevê a obrigatoriedade dos herdeiros

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Dos crimes contra a honra nos meios digitais

Os crimes contra a honra são tipos penais que possuem características próprias. O ordenamento jurídico brasileiro possui 3 tipos penais que visam a proteção da honra, são eles: calúnia (art.138 CP), difamação (art.139 CP) e injúria (art.140 CP). A calúnia

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