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STF Modula terço de férias

Julgamento dos embargos de declaração no RE 1072485, Tema 985, com efeito prospectivo a partir da publicação da ata do julgamento O que foi decidido e quais os efeitos do julgamento para os contribuintes Em agosto de 2020 o STF

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O que diz o PLP 108/2024 a respeito do ITCMD

Em junho, o Poder Executivo apresentou um novo projeto de lei complementar, o PLP nº 108/2024, que continua a regulamentação da reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023). Entre outros pontos, esse projeto discorre sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD),

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Cadastre-se no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE)

O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para centralizar as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros – exceto o Supremo Tribunal Federal (STF) – em um único espaço digital. O

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