Com a recente reforma do Código Civil, as empresas precisam se adaptar a novas exigências legais que impactam diretamente a gestão de compliance e a gestão de riscos. As mudanças trazidas pelo novo Código refletem a crescente necessidade de transparência, responsabilidade e conformidade nas operações empresariais, exigindo uma reestruturação dos processos internos e da cultura corporativa.
Neste texto, analisaremos como essas mudanças afetam o compliance empresarial, destacando as áreas mais impactadas e as principais adaptações que as empresas precisam adotar para garantir a conformidade com a legislação e mitigar riscos operacionais.
1. O papel do compliance na nova realidade jurídica
O compliance empresarial, que se refere ao conjunto de ações e políticas internas para garantir que a empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos, tornou-se uma função essencial para a boa governança corporativa. Com as alterações no Código Civil, a exigência de transparência e ética nas relações comerciais foi ampliada, e as empresas devem revisar seus programas de compliance para atender a essas novas demandas.
A reforma também reforça a importância da responsabilidade dos administradores, exigindo que os gestores adotem políticas robustas de conformidade que evitem práticas fraudulentas ou negligentes. Dessa forma, o compliance passa a ter um papel ainda mais estratégico dentro da empresa, garantindo que todas as operações estejam em conformidade com as novas regras e que os gestores sejam capazes de identificar e mitigar riscos de maneira proativa.
2. Adequação às exigências de boa-fé e transparência
Uma das inovações do Código Civil é o reforço do princípio da boa-fé objetiva, que deve orientar todas as relações comerciais e contratuais da empresa. Isso significa que as empresas devem agir com transparência e lealdade, tanto na negociação quanto na execução de contratos, o que tem implicações diretas para o compliance.
As políticas de compliance devem ser ajustadas para garantir que todos os colaboradores e gestores entendam a importância da boa-fé nas interações comerciais. Além disso, é essencial que a empresa implemente mecanismos de monitoramento e auditoria interna, que permitam identificar potenciais desvios de conduta e garantir que todas as práticas estejam em conformidade com as normas legais.
3. Gestão de riscos e responsabilidade dos administradores
As mudanças no Código Civil ampliaram a responsabilidade dos administradores em caso de má gestão ou negligência, especialmente quando essas ações resultam em prejuízos para a empresa ou terceiros. Isso exige que as empresas adotem programas de gestão de riscos ainda mais robustos, que sejam capazes de mapear, monitorar e mitigar riscos operacionais, financeiros e legais.
Os administradores devem garantir que os riscos sejam identificados em todas as áreas da empresa e que existam planos de contingência em caso de crise. A reforma exige uma maior diligência na gestão empresarial, e a ausência de políticas eficazes de compliance e gestão de riscos pode resultar na responsabilização pessoal dos gestores.
4. Cláusulas contratuais de compliance
A reforma do Código Civil também afeta a forma como as cláusulas contratuais de compliance são estruturadas. Muitas empresas já incluem cláusulas de conformidade em seus contratos comerciais, exigindo que os parceiros e fornecedores ajam de acordo com as leis anticorrupção e com as melhores práticas de governança. Com as novas regras, essas cláusulas devem ser redigidas de forma mais detalhada, especificando as sanções em caso de descumprimento e prevendo mecanismos de auditoria e fiscalização.
As empresas precisam revisar seus contratos e assegurar que essas cláusulas estejam em conformidade com as novas disposições legais, garantindo que seus parceiros comerciais também mantenham padrões elevados de ética e conformidade.
5. Proteção de dados e compliance com a LGPD
Com a crescente importância da proteção de dados pessoais, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o compliance empresarial deve incluir uma abordagem rigorosa para garantir a segurança e a privacidade das informações que a empresa coleta e armazena. A reforma do Código Civil reflete a necessidade de proteção de dados como parte das boas práticas empresariais, reforçando a responsabilidade das empresas em caso de falhas na proteção de informações sensíveis.
Os programas de compliance devem prever políticas claras para o tratamento de dados pessoais, incluindo treinamentos para os colaboradores e o monitoramento constante das práticas de segurança da informação. A implementação de cláusulas de confidencialidade adequadas em contratos também é essencial para evitar riscos de vazamento de dados.
6. Adequação à governança corporativa
As exigências de governança corporativa foram reforçadas pela reforma do Código Civil, especialmente no que diz respeito à responsabilidade dos administradores e à prestação de contas. As empresas precisam adotar boas práticas de governança, como a criação de conselhos de administração independentes e comitês de auditoria que possam supervisionar a conformidade e a gestão de riscos de maneira eficaz.
Essas práticas são essenciais para garantir que as decisões estratégicas da empresa estejam alinhadas com as normas legais e com os interesses de todos os stakeholders, além de proporcionar uma gestão mais transparente e eficiente.
7. Treinamento e cultura de conformidade
A implementação de um programa de compliance eficaz exige um treinamento contínuo dos colaboradores e gestores, para que eles estejam cientes das novas exigências legais e das políticas internas da empresa. As empresas precisam investir em treinamentos regulares, que abordem não apenas as mudanças no Código Civil, mas também as melhores práticas de compliance em áreas como anticorrupção, proteção de dados e governança.
Além disso, é fundamental promover uma cultura de conformidade dentro da empresa, onde todos os colaboradores, independentemente de seu nível hierárquico, compreendam a importância da conformidade e se sintam incentivados a relatar práticas irregulares por meio de canais de denúncias anônimos e seguros.
8. Monitoramento contínuo e auditoria
Uma parte crítica da adaptação às novas regras do Código Civil é o monitoramento contínuo das práticas empresariais. As empresas precisam implementar sistemas de auditoria que permitam verificar a conformidade com as políticas de compliance e detectar possíveis riscos antes que eles se tornem problemas legais.
Auditorias periódicas são fundamentais para garantir que as práticas empresariais estejam em conformidade com as novas regras e para ajustar as políticas de compliance sempre que necessário. O uso de ferramentas tecnológicas para monitoramento de riscos e conformidade também pode ser uma grande vantagem nesse processo.
Conclusão
As mudanças trazidas pela reforma do Código Civil exigem que as empresas adotem uma abordagem mais estratégica em relação ao compliance empresarial e à gestão de riscos. Com novas exigências em áreas como transparência, responsabilidade dos administradores e proteção de dados, as empresas precisam revisar suas políticas internas e garantir que estejam em plena conformidade com a legislação.
Investir em um programa robusto de compliance, que inclua treinamentos regulares, monitoramento contínuo e auditorias periódicas, é essencial para proteger a empresa contra riscos legais e garantir uma gestão mais ética e eficiente. A adaptação às novas regras não apenas protege a empresa contra possíveis litígios, mas também melhora sua reputação e competitividade no mercado.
